Guia — Compra e Venda
Como fazer um contratode compra e venda.
Contrato de compra e venda é o documento que formaliza a transferência de um bem — produto, veículo, equipamento ou imóvel — de quem vende para quem compra: o que está sendo vendido, em que estado, por quanto e com quais garantias. Regido pelo Código Civil, ele protege as duas partes em vendas entre pessoas físicas ou jurídicas. Para imóveis, funciona como instrumento particular (promessa) que antecede e embasa a escritura pública.
Passo a passo
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Identifique comprador e vendedor
Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço das duas partes. No PapeladaZero, esses dados são as primeiras perguntas do formulário guiado — vale para pessoa física vendendo para outra ou para empresas dos dois lados.
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Descreva o bem e seu estado de conservação
O que está sendo vendido, com marca, modelo, número de série ou placa quando houver, e em que estado se encontra — novo, usado, com avarias conhecidas. Registrar o estado na entrega é o que separa vício oculto de desgaste natural em uma eventual disputa.
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Defina valor, pagamento e frete
Preço total, forma de pagamento (à vista, parcelado, com sinal) e quem paga o transporte do bem até o comprador. Em venda parcelada, considere a cláusula de reserva de domínio: a propriedade só se transfere com a última parcela.
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Estabeleça entrega, garantia e vícios
Prazo e local de entrega, garantia oferecida (se houver) e responsabilidade por defeitos descobertos depois. É a parte mais técnica do contrato — e é onde a IA do PapeladaZero gera as cláusulas adequadas ao Código Civil e, quando for o caso, ao Código de Defesa do Consumidor.
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Colete as assinaturas
Com o documento pronto, cada parte recebe um link por e-mail e assina digitalmente pelo celular ou computador. A assinatura é processada pela Clicksign e o PDF final registra a trilha completa de quem assinou e quando — antes de o bem ou o dinheiro trocarem de mãos.
Quando usar este tipo de contrato
- Venda de veículo, moto ou equipamento entre pessoas físicas.
- Empresa vendendo máquinas, mobiliário ou estoque para outra empresa.
- Venda de produtos digitais: infoprodutos, licenças, sites, perfis comerciais.
- Venda parcelada de qualquer bem, com sinal e reserva de domínio.
- Venda de itens usados de valor relevante — eletrônicos, instrumentos, ferramentas.
- Compra e venda de imóvel: instrumento particular que formaliza o acordo antes da escritura pública.
Atenção: na compra e venda de imóvel, este contrato serve como instrumento particular (promessa de compra e venda) que formaliza o acordo entre as partes — mas a transferência da propriedade ainda exige escritura pública e registro em cartório, obrigatórios para imóvel acima de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil). O documento é a base do negócio, não substitui esse rito cartorial.
Perguntas frequentes
Contrato de compra e venda serve para vender um carro entre pessoas físicas?
Serve, e é recomendado. O DUT (documento de transferência do Detran) transfere a propriedade do veículo, mas não registra as condições do negócio: valor real, forma de pagamento, estado do carro e responsabilidade por multas e débitos anteriores. O contrato documenta tudo isso e protege comprador e vendedor se algo aparecer depois.
Quem responde se o produto apresentar defeito depois da venda?
Depende do defeito. Vício oculto — problema que já existia e não era visível na entrega — é responsabilidade do vendedor, com prazo de reclamação de 30 dias para bens móveis entre particulares (Código Civil) e 90 dias em relação de consumo (CDC). Desgaste natural pelo uso, não. O contrato deve registrar o estado do bem na entrega justamente para separar uma coisa da outra.
Como me proteger vendendo parcelado?
Duas cláusulas resolvem a maior parte do risco: a multa com juros por atraso e a reserva de domínio — a propriedade do bem só se transfere ao comprador depois da última parcela, o que permite retomá-lo em caso de inadimplência. Com duas testemunhas, o contrato ainda vira título executivo extrajudicial, acelerando a cobrança judicial.
O contrato vale para produtos digitais ou venda online?
Vale. Infoprodutos, licenças, sites, perfis comerciais e equipamentos vendidos a distância seguem a mesma lógica: descrição exata do que está sendo vendido, valor, forma de entrega (download, transferência de acesso, envio) e prazo. Em venda online para consumidor final, some-se o direito de arrependimento de 7 dias do CDC.
Posso usar para comprar e vender um imóvel?
Pode, como instrumento particular — uma promessa (ou compromisso) de compra e venda que formaliza o acordo entre as partes: preço, forma de pagamento, prazos e obrigação de escriturar. É prática comum entre corretores para travar o negócio antes do cartório. O que ele não faz é transferir a propriedade: pelo art. 108 do Código Civil, imóvel de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Este contrato é a base para essa escritura definitiva, não um substituto dela. Atenção também à outorga do cônjuge: a venda de imóvel por pessoa casada ou em união estável (fora da separação total de bens) exige a assinatura do cônjuge, sob pena de anulação.
Um recibo simples não substitui o contrato?
Não. O recibo prova só o pagamento — não registra o estado do bem, a existência de garantia, quem paga o frete nem o que acontece em caso de defeito ou desistência. Em qualquer venda de valor relevante, o recibo documenta a quitação e o contrato documenta o negócio; o ideal é ter os dois.
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Guia atualizado em 14 de agosto de 2026.