Sem juridiquês.Direto ao ponto.

O presente instrumento regula os Termos de Uso da plataforma PapeladaZero, de propriedade de V Campos Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.128.606/0001-27, doravante denominada "Plataforma".

O acesso e uso da Plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso pelo "Usuário", pessoa física ou jurídica que utilize os serviços disponibilizados.

O PapeladaZero oferece:

• Geração automatizada de contratos por inteligência artificial
• Assinatura digital com validade jurídica via Clicksign
• Armazenamento e gestão de contratos
• Upload de documentos próprios (planos Pro e Empresas)

A Plataforma não presta serviços de advocacia e não substitui a consulta a um profissional jurídico para situações de alta complexidade, disputas judiciais ou operações de alto valor.

Para utilizar os serviços, o Usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: contato@papeladazero.com

• Plano Gratuito: 1 contrato gerado por mês, sem assinatura digital
• Planos pagos: cobrados mensalmente ou anualmente conforme escolha
• Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
• Pagamento processado pela Stripe

Cancelamento: sem multa, acesso ativo até fim do período pago.

Garantia de 7 dias: reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos para planos pagos contratados pela primeira vez. Solicitações: contato@papeladazero.com

A Plataforma compromete-se a:

• Manter os serviços disponíveis com uptime mínimo de 99% ao mês
• Armazenar documentos com segurança e criptografia
• Não compartilhar dados com terceiros, salvo obrigação legal
• Processar assinaturas conforme MP 2.200-2 e Lei 14.063/2020

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Erros de informações inseridas pelo Usuário
• Uso dos contratos para fins ilícitos
• Falhas de terceiros (Clicksign, Stripe) fora do controle da Plataforma

• Contratos gerados são de propriedade exclusiva do Usuário
• A Plataforma detém direitos sobre a tecnologia, algoritmos e identidade visual
• É vedado reproduzir ou comercializar a tecnologia da Plataforma sem autorização

O tratamento de dados segue a Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dados usados exclusivamente para prestação dos serviços
• Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão a qualquer momento
• Dados não compartilhados com terceiros para fins comerciais

Para exercer seus direitos: contato@papeladazero.com

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