Guia — NDA (Confidencialidade)
Como fazer um acordode confidencialidade (NDA).
NDA (non-disclosure agreement), ou acordo de confidencialidade, é o contrato que obriga quem recebe uma informação sensível a mantê-la em sigilo e a usá-la só para a finalidade combinada. Ele protege ideias, estratégias, dados e projetos antes de reuniões, negociações, parcerias e contratações — nas versões unilateral e mútua.
Passo a passo
- 1
Defina o que é informação confidencial
Descreva o que está protegido: planos de negócio, código, listas de clientes, dados financeiros, projetos. Definição vaga demais ("toda e qualquer informação") enfraquece o acordo; a proteção fica mais sólida quando o contrato dá exemplos concretos do que as partes consideram sigiloso.
- 2
Escolha entre unilateral e mútuo
Se só você vai revelar informações, o NDA unilateral basta — só a outra parte assume obrigações. Se a troca é dos dois lados, o NDA mútuo protege ambos com as mesmas regras. No PapeladaZero, essa escolha é uma pergunta do formulário guiado.
- 3
Estabeleça a finalidade do compartilhamento
Para que a informação pode ser usada: avaliar uma parceria, executar um serviço, negociar um investimento. A finalidade limita o uso — a parte que recebe não pode aproveitar a informação para nada além do que foi combinado, inclusive para concorrer com você.
- 4
Defina prazo e exceções
Quanto tempo dura o sigilo e o que fica de fora: informações que já eram públicas, que a parte já conhecia antes ou que precisam ser reveladas por ordem judicial. Essas exceções são padrão na lei e a IA do PapeladaZero as inclui automaticamente, adequadas à legislação brasileira.
- 5
Fixe a penalidade e colete as assinaturas
Estabeleça a multa por violação — em valor definido ou fórmula clara — sem excluir a cobrança de perdas e danos comprovados. Depois, cada parte assina digitalmente por link, com validade jurídica processada pela Clicksign, antes de qualquer informação sensível trocar de mãos.
Quando usar este tipo de contrato
- Antes de apresentar um projeto ou ideia de negócio a um possível sócio ou parceiro.
- Ao contratar freelancer ou agência que terá acesso a dados internos, código ou estratégia.
- Em negociações comerciais que exigem abrir números, processos ou carteira de clientes.
- Antes de reuniões de fusão, aquisição ou investimento com troca de documentos sensíveis.
- Com funcionários ou prestadores que lidam com segredos de negócio no dia a dia.
Atenção: para proteger a titularidade de marca, patente ou software, o NDA complementa mas não substitui o registro no INPI — ele protege a informação compartilhada, não registra a propriedade intelectual.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre NDA unilateral e NDA mútuo?
No unilateral, só uma das partes revela informações e só a outra assume o dever de sigilo — típico de quem apresenta um projeto a um freelancer ou fornecedor. No mútuo, as duas partes trocam informações sensíveis e ambas se obrigam ao sigilo — comum em negociações de parceria, fusão ou desenvolvimento conjunto. Escolher a versão certa evita assinar obrigações desnecessárias.
Por quanto tempo dura a obrigação de confidencialidade?
Pelo prazo que o contrato definir — na prática, entre 2 e 5 anos é o mais comum, contado do fim da relação, não do início. Segredos de negócio de longo prazo podem justificar prazos maiores. O importante é que o prazo exista e esteja escrito: obrigação eterna e genérica tende a ser questionada em juízo.
NDA impede que alguém copie a minha ideia?
O NDA protege a informação compartilhada, não a titularidade da criação. Se a outra parte usar ou vazar o que recebeu sob sigilo, ela responde por violação contratual. Mas o NDA não registra propriedade intelectual: marca se registra no INPI, software se protege por direito autoral e invenção por patente. Os dois instrumentos se complementam.
O que acontece se a outra parte violar o NDA?
Ela paga a multa prevista no contrato (cláusula penal) e ainda pode responder por perdas e danos se o prejuízo comprovado superar a multa. Ter uma penalidade em valor definido é o que dá força prática ao acordo — sem ela, seria preciso provar o tamanho exato do prejuízo, o que é difícil em vazamento de informação.
Preciso de um NDA antes de conversar com investidores ou freelancers?
Com freelancers, fornecedores e possíveis sócios, sim — é a situação clássica do NDA unilateral, assinado antes de abrir detalhes do projeto. Com fundos de investimento, a prática do mercado é diferente: muitos não assinam NDA na primeira conversa, então a recomendação é apresentar a visão geral sem revelar o segredo técnico até avançar na negociação.
Seu acordo de confidencialidade, pronto hoje.O primeiro é grátis.
Gerar meu contrato agoraPreenchimento guiado · Assinatura digital incluída nos planos pagos
Guia atualizado em 15 de julho de 2026.